Documentos exigidos.

Todo pedido, independentemente do perfil, exige um conjunto básico de documentos pessoais e cadastrais. A Receita Federal usa esses documentos para verificar a identidade, a regularidade e a capacidade financeira do solicitante.

• Documento de identidade RG (frente e verso), CNH ou outro documento oficial com foto. Validade não obrigatória, mas a foto precisa ser legível e atual o suficiente para reconhecimento.
• CPF Cadastro de Pessoa Física ativo. Pode ser inferido do RG ou CNH se contiver o número, mas a Receita verifica a situação no sistema próprio.
• Comprovante de endereço Conta de água, luz, telefone ou similar, em nome do solicitante, dos últimos 90 dias. Quando o comprovante está em nome de outra pessoa, anexar declaração de residência com firma reconhecida.
• Declaração de IR Última declaração de imposto de renda entregue, com recibo de entrega, ou declaração de isento se for o caso. Usada para verificar a capacidade financeira (renda + patrimônio compatível com o veículo). Dispensada se a aquisição for por financiamento bancário.
• Dados do veículo Marca, modelo, ano, motorização, número de portas e valor estimado do veículo pretendido. Não é necessário ter o carro reservado, mas o pedido se refere a um modelo específico.
• Login gov.br Não é "documento" propriamente, mas a conta gov.br do solicitante precisa estar ativa, pelo menos no nível bronze, para acessar o Sisen e enviar o pedido.

Pessoa com deficiência precisa juntar, além dos documentos comuns, a comprovação da condição e a documentação relativa à condução do veículo.

PcD condutor

• Laudo médico Atestando a deficiência, com CID, descrição das limitações funcionais e parecer de aptidão para condução. Veja laudo médico.
• CNH com indicação CNH categoria B ou superior, com observação da deficiência e indicação das adaptações exigidas no veículo, quando houver.
• Orçamento de adaptações Quando o veículo precisa de adaptação, orçamento da empresa especializada com a relação dos itens. O custo entra no valor da nota e é coberto pela isenção, dentro do teto de R$ 200 mil.

PcD não condutor

• Laudo médico Atestando a deficiência. Para não condutor, o laudo não precisa indicar aptidão para condução, mas precisa caracterizar claramente a deficiência conforme parâmetros legais.
• CNH dos condutores Cópias das CNHs de até três condutores autorizados. Cada CNH precisa estar válida e em categoria compatível com o veículo (B, em geral).
• Vínculo dos condutores Comprovação do vínculo entre o beneficiário e os condutores indicados (certidão de casamento, certidão de nascimento, declaração de união estável, ou outro documento idôneo). Em casos de cuidador profissional, contrato de trabalho.
• Termo de curatela Quando o beneficiário maior é interditado e tem curador, anexar a sentença ou termo de curatela vigente.

Para detalhes por categoria de deficiência, veja o guia PcD.

Taxistas pessoa física apresentam documentos relativos à atividade profissional, além dos comuns:

• Alvará de táxi Documento da prefeitura comprovando a permissão ou autorização para o exercício da atividade. Pode chamar-se alvará, carta-permissão, autorização ou termo de concessão, conforme o município. Precisa estar válido na data do pedido.
• CNH com EAR CNH categoria B ou superior, com observação "Exerce Atividade Remunerada" (EAR) e curso de transporte coletivo de passageiros, conforme o caso. Veja CNH com EAR.
• Certidões de regularidade Certidão negativa da Receita Federal (CND) e certidão negativa do INSS (se for contribuinte individual do RGPS, situação comum para taxistas autônomos).
• Documento do veículo anterior Quando o pedido é de renovação (não a primeira isenção), apresentar CRLV do veículo isento anterior. Em caso de roubo, furto ou perda total, boletim de ocorrência ou laudo de sinistro.

Cooperativas têm dois conjuntos: documentos da pessoa jurídica e documentos individuais de cada cooperado beneficiado. Veja a página cooperativas de taxistas para mais detalhes.

Da cooperativa

• Estatuto social vigente, com registro
• Cartão CNPJ com situação ativa
• Permissão pública (carta-permissão coletiva da prefeitura)
• Certidões de regularidade fiscal: federal, estadual, municipal e FGTS
• Ata da última eleição da diretoria
• Lista nominal dos cooperados beneficiários e veículos correspondentes

De cada cooperado

• RG, CPF e comprovante de endereço individuais
• CNH com EAR válida
• Alvará individual ou termo de filiação à cooperativa
• Termo de admissão na cooperativa, com data anterior ao pedido