Sobre este
projeto

A isenção de IPI existe desde 1995. Mais de quatro décadas depois, ainda é comum o beneficiário descobrir o direito em conversas informais, perder o pedido por documento errado, ou pagar consultoria privada por uma orientação que poderia caber em três páginas bem escritas.

O processo, hoje, é razoavelmente direto: feito pelo Sisen, sistema da Receita Federal, com prazo padrão de três dias úteis para a análise. O que falta não é simplificar o sistema. É traduzir as regras numa linguagem que não exija formação jurídica para entender.

Este projeto faz essa tradução. Reúne a Lei 8.989/95, a Instrução Normativa RFB 1.716/2017, a jurisprudência relevante (especialmente do STJ) e os procedimentos práticos da Receita Federal num material gratuito, atualizado e organizado por perfil.

O que você encontra aqui

Quatro hubs principais cobrem o tema. PcD trata das hipóteses para pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, mental e transtorno do espectro autista, condutores e não condutores). Taxistas cobre motoristas profissionais e cooperativas. Processo detalha o passo a passo do pedido, dos documentos ao recurso. Regras reúne as condições técnicas (teto de R$ 200 mil, motor até 2.0, prazos, IOF, vigência).

Três ferramentas interativas complementam o conteúdo: um quiz de elegibilidade que aponta o caminho conforme seu perfil, uma calculadora de economia que estima o valor da isenção, e um checklist de documentos imprimível.

Tudo é gratuito, sem cadastro, sem coleta de dados.

O que não é

Este site não é uma consultoria jurídica. As informações servem para orientar, não para substituir avaliação individual de um caso concreto. Cada situação tem particularidades que só ficam visíveis ao se examinar documentos, prazos e contexto pessoal.

Mateus Mattos é advogado inscrito na OAB/MG sob o número 195.766, com atuação em direito previdenciário, civil, consumidor e tributário. Mantém escritório em Juiz de Fora (MG) e realiza atendimentos digitais para todos os estados brasileiros.

A escolha de manter um projeto educacional paralelo ao escritório vem de uma observação simples: parte significativa das pessoas que buscam orientação sobre isenção de IPI precisa de informação clara.

O escritório principal do autor está em mateusadv.com, com áreas de atuação que vão além de direito tributário.

Metodologia

O conteúdo deste site é redigido com base em fontes primárias: texto consolidado da Lei 8.989/95 no Planalto, instruções normativas da Receita Federal, decisões publicadas do STJ e STF, e portal oficial gov.br. Cada página técnica termina com um bloco de Base legal e fontes com os links diretos para verificação.