Como solicitar
a isenção.

Para fins didáticos, o pedido pode ser dividido em sete etapas. Algumas são preparatórias (juntar documentos), outras dependem da Receita Federal (análise), e as últimas envolvem a concessionária (compra do veículo).

1. Reunir a documentação

   Antes de qualquer coisa, o solicitante precisa ter em mãos os documentos exigidos para o seu perfil. PcD precisa de laudo médico atualizado e CNH com indicação de deficiência (se for condutor). Taxista precisa do alvará de táxi e CNH com EAR. Veja a lista completa na página Documentos exigidos.

2. Acessar o Sisen

   O sistema fica em sisen.receita.fazenda.gov.br. O acesso é feito com login gov.br. Não é necessário ter conta gold ou prata - o nível bronze já é suficiente para iniciar o pedido, embora o gold acelere validações.

3. Preencher o requerimento

   Dentro do Sisen, o solicitante seleciona o tipo de isenção (PcD, taxista, cooperativa), informa dados pessoais, dados do veículo pretendido e responde ao questionário do sistema. É possível salvar e retomar depois - o pedido só é considerado entregue quando enviado.

4. Anexar os documentos

   Cada documento é enviado em formato digital (PDF ou imagem). É comum o pedido ser indeferido por anexo ilegível ou faltando assinatura - vale conferir cada documento antes do upload.

5. Aguardar a análise

   O prazo padrão é de três dias úteis. Em casos de demanda alta ou exigência de diligência (pedidos que precisam de documento adicional), pode levar mais tempo. O sistema mantém o solicitante informado por e-mail e pelo próprio portal.

   Atenção: a Receita pode emitir uma diligência pedindo complementação. Se isso ocorrer, você tem prazo (geralmente 30 dias) para responder, sob pena de o pedido ser arquivado.

6. Receber a carta de isenção

   Em caso de deferimento, o sistema disponibiliza a carta de isenção em PDF. O documento tem validade de 270 dias a contar da emissão e contém os dados que a concessionária precisa para emitir a nota fiscal sem o IPI. Em caso de indeferimento, cabe recurso administrativo.

7. Comprar o veículo

   Com a carta de isenção em mãos, o beneficiário negocia o veículo na concessionária. A montadora consulta a Receita Federal pelo sistema próprio, confirma a autorização e emite a nota fiscal sem o IPI. Em alguns casos, o ICMS estadual também é dispensado (regra que varia por estado).

O sucesso do pedido depende muito de respeitar os prazos do processo. Os principais são:

• Análise inicial Três dias úteis para a primeira manifestação da Receita Federal, contados da entrada do pedido. Pode ser deferimento, indeferimento, ou exigência de diligência.
• Resposta a diligência Quando a Receita pede complementação, o prazo padrão é de 30 dias para apresentar o documento ou esclarecimento. Sem resposta, o pedido é arquivado por desistência.
• Carta de isenção Vale por 270 dias a contar da emissão. Se a compra não acontecer dentro desse prazo, é necessário fazer novo pedido. A Receita não prorroga a carta.
• Recurso de indeferimento 30 dias a partir da ciência do indeferimento. O recurso é apresentado no próprio Sisen, sem custas, e analisado pela DRJ (Delegacia da Receita Federal de Julgamento). Veja como recorrer.
• Renovação Três anos entre uma isenção e outra para PcD. Dois anos para taxista. Vender o veículo antes implica recolhimento do IPI dispensado, salvo nas exceções legais.