Guia gratuito · Atualizado

Isenção de IPI
na compra de carro,
explicada de verdade

Pessoas com deficiência e taxistas têm direito a comprar veículos novos sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados. As regras existem desde 1995, mas o caminho até o benefício costuma ser confuso. Este guia reúne, num só lugar, tudo que você precisa saber para entender se tem direito, qual o processo e o que esperar de cada etapa.

A isenção de IPI é um direito, não um favor - e entender suas regras é o primeiro passo para exercê-lo sem depender de intermediários.

O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre a fabricação de veículos. Para públicos específicos - pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou com transtorno do espectro autista, e motoristas profissionais autônomos (taxistas) - a Lei 8.989/95 garante isenção integral desse imposto na compra de carros novos. Em valores reais, isso significa uma economia que costuma variar entre 8% e 13% do preço do veículo.

"Tornar o direito tributário acessível é também uma forma de exercê-lo. Este guia existe para que quem tem o benefício na lei consiga reconhecê-lo na prática."

Curadoria e redação

Dr. Mateus Mattos · OAB/MG 195.766

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